Questão FC178294
Acerca do serviço público, é correto afirmar que
Serviços Públicos
Instituto AOCP · 2024
- pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
- originário ou congênito corresponde ao serviço público que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas, enquanto o derivado ou adquirido corresponde à atividade que objetiva atender às necessidades coletivas.
- significa toda atividade executada pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.
- deve observar os princípios específicos da continuidade, da imutabilidade do regime jurídico e da igualdade dos usuários.
- a concessão e a permissão são os únicos modos pelos quais a Administração pode transferir aos particulares a prestação de serviços públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A se destaca como a correta ao definir o serviço público de forma precisa e abrangente. A expressão “toda atividade material que a lei atribui ao Estado” enfatiza que o serviço público é definido por um elemento legal, ressaltando a importância do suporte normativo na criação e regulação dessas atividades. Além disso, mencionar que o Estado pode exercer essa atividade diretamente ou por meio de seus delegados indica a flexibilidade da administração pública em optar por mecanismos de delegação, como concessões ou permissões, para a realização desses serviços. Também é crucial o foco na satisfação das necessidades coletivas, que remete ao objetivo maior de promover o bem-estar social. Por fim, ao falar em regime jurídico total ou parcialmente público, a definição abrange tanto os serviços que são exclusivamente estatais quanto aqueles que podem incluir a participação da iniciativa privada, ampliando o entendimento sobre a gestão dos serviços públicos. Portanto, a alternativa A sintetiza com clareza os aspectos centrais que caracterizam o serviço público, confirmando sua validade.
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