Questão FC178299
“[...] delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para se
Serviços Públicos
Instituto AOCP · 2023
- concessão comum.
- concessão administrativa.
- concessão patrocinada.
- permissão.
- outorga.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: O excerto apresentado na questão descreve com precisão a permissão de serviço público, que, segundo a Lei nº 8.987/1995, refere-se à delegação de serviços públicos a terceiros, de modo que o poder concedente autoriza a execução desses serviços, variados entre gestão de transporte ou serviços de água, por exemplo. A principal característica deste instituto é que a permissão ocorre a título precário, ou seja, pode ser revogada a qualquer momento pelo poder público quando o interesse da Administração exigir, diferentemente da concessão que possui um prazo determinado e direito adquirido pelo concessionário. Além disso, a licitação é obrigatória para a concessão, enquanto na permissão é feita exclusivamente quando os valores justifam tal medida, evidenciando a flexibilidade na autorização do serviço. Este aspecto, bem como o fato de que a permissão pode ser outorgada a pessoas físicas ou jurídicas que demonstrem capacidade técnica e financeira, reforça que a alternativa correta para a questão é a LETRA D - permissão.
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