Questão FC178303
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Termo de colaboração. 2. Termo de fomento. 3. Projeto.
Serviços Públicos
Instituto AOCP · 2024
1. Termo de colaboração.
2. Termo de fomento.
3. Projeto.
4. Atividade.
( ) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
( ) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
( ) Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.
( ) Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.
- 1 – 2 – 3 – 4.
- 1 – 2 – 4 – 3.
- 4 – 3 – 2 – 1.
- 2 – 1 – 3 – 4.
- 2 – 1 – 4 – 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é 1 – 2 – 3 – 4 e reflete com precisão as definições contidas na Lei nº 13.019/2014.
O Termo de Colaboração (1) é o instrumento que formaliza parcerias em que a administração pública propõe finalidades de interesse comum, envolvendo a transferência de recursos financeiros.
Já o Termo de Fomento (2) é utilizado quando as finalidades são propostas pelas organizações da sociedade civil, também com transferência de recursos.
O Projeto (3) consiste em um conjunto de operações limitadas no tempo, que resultam em produtos voltados para interesses compartilhados. Por outro lado, a Atividade (4) se refere a operações contínuas que visam à entrega de produtos ou serviços necessários.
Essa sequência está embasada nos artigos da lei, confirmando a correta configuração das definições de cada instrumento e contribuindo para a clareza nas relações entre administração pública e organizações da sociedade civil.
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