Questão FC178316
Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- servidores públicos estatutários, com cargo de provimento efetivo.
- empregados públicos.
- agentes honoríficos.
- agentes políticos.
- agentes contratados em caráter temporário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “D - agentes políticos” é correta porque define precisamente a natureza dos Secretários e Ministros de Estado no contexto da administração pública. Esses agentes estão posicionados no primeiro escalão do governo, onde exercem funções cruciais para a formulação e implementação de políticas públicas.
Os agentes políticos são aqueles que detêm cargos de confiança, assumindo responsabilidades diretamente vinculadas à atuação governamental e às decisões estratégicas que moldam a administração pública. Sua investidura ocorre por meio de nomeação, designação ou eleição, conferindo-lhes não apenas a autoridade necessária, mas também a autonomia para implementar diretrizes conforme o interesse público.
Essa classificação é fundamental, pois os agentes políticos atuam com prerrogativas únicas, o que significa que eles estão sujeitos a um regime jurídico especial, com regras próprias para sua escolha, atuação e possíveis responsabilizações. Assim, a identificação deles como agentes políticos reflete a complexidade e a relevância de suas funções na estrutura do Estado.
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