Questão FC178317
Sobre as categorias dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
- Servidores públicos temporários são as pessoas físicas que prestam serviços para a Administração Pública sob o regime da legislação trabalhista.
- Para efeitos gerais, os jurados e os mesários em eleições são considerados funcionários públicos.
- O Presidente da República, os Governadores, os Senadores, os Deputados, os Prefeitos e os Vereadores são exemplos de particulares em colaboração com o Poder Público.
- Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas, às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e os convocados paraprestação de serviço militar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é considerada correta porque define de forma clara e precisa o conceito de agente público. Segundo essa definição, todo agente público é uma pessoa física que se vincula ao Estado e às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, exercendo assim funções que são de interesse público.
Em termos amplos, essa classificação inclui não apenas aqueles que ocupam cargos efetivos ou comissionados, mas também aqueles que atuam de forma temporária, como prestadores de serviços ou designados, englobando uma vasta gama de profissionais que contribuem para a administração pública.
Vale ressaltar que essa definição é corroborada por diversas doutrinas em Direito Administrativo, que estabelecem que todos os indivíduos que desempenham atividades em nome da administração pública, independentemente de sua forma de vinculação ou remuneração, se qualificam como agentes públicos. Assim, a alternativa A fundamenta-se em uma concepção abrangente e correta da figura do agente público, conforme previsto na legislação e na literatura especializada. Portanto, a resposta é inequívoca e assevera a premissa que rege o funcionamento da administração pública no Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em