Questão FC178319
Maria está prestando alguns concursos, mas está em dúvida sobre o prazo de validade de um concurso público. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, o prazo de validade de um con
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- até um ano, podendo ser prorrogado sucessivas vezes até o limite máximo de cinco anos.
- até dois anos, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, por iguais períodos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta pois estabelece que o prazo de validade de um concurso público é de até dois anos, podendo ocorrer uma única prorrogação por igual período. Essa disposição é respaldada pelo disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que assegura que a administração pública deve respeitar esse limite. É importante notar que a escolha do prazo de validade inicial é uma decisão discricionária do administrador, permitindo certa flexibilidade, no entanto, a prorrogação é um ato vinculado, devendo respeitar as condições previamente estabelecidas. Em resumo, a norma oferece um equilíbrio entre a necessidade de manter um concurso válido por um tempo razoável e a importância de manter a eficiência na seleção de servidores públicos.
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