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Questão FC178320

Conforme estabelece a Constituição Federal, a regra para ingresso a cargos efetivos e empregos permanentes na administração direta e indireta é através de concurso público. Sobre e

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2024

Conforme estabelece a Constituição Federal, a regra para ingresso a cargos efetivos e empregos permanentes na administração direta e indireta é através de concurso público. Sobre essa obrigatoriedade, assinale a alternativa que apresenta os princípios constitucionais de direito administrativo que consagram a exigência de concurso público.
  1. Impessoalidade e isonomia.
  2. Razoabilidade e discricionariedade.
  3. Razoabilidade e transparência.
  4. Privacidade e eficiência.
  5. Economia e moralidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa A - Impessoalidade e isonomia aborda de forma precisa os princípios constitucionais que sustentam a exigência de concurso público, conforme preconiza o art. 37 da Constituição Federal. A impessoalidade é fundamental, pois assegura que o atendimento ao interesse público deve ser priorizado, garantindo que a seleção dos candidatos seja feita com base em critérios objetivos e não em laços pessoais ou preferências individuais. Isso evita a discriminação e promove um ambiente de respeito à igualdade entre os candidatos.

Por outro lado, a isonomia garante que todos os que aspiram a um cargo público sejam tratados de maneira igualitária, independentemente de suas origens, filiações ou qualquer outra característica pessoal. Dessa forma, todos têm as mesmas oportunidades de acesso ao serviço público, promovendo uma verdadeira meritocracia. Em resumo, a combinação desses princípios – impessoalidade e isonomia – é o alicerce que legitima a realização de concursos públicos, tornando-os não apenas uma formalidade, mas uma ferramenta essencial para a justiça e eficiência na administração pública.

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