Questão FC178324
A estabilidade dos servidores nomeados em virtude de concurso público
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- ocorre três anos após a posse.
- ocorre dois anos após a posse.
- ocorre após três anos de efetivo exercício no cargo.
- ocorre após dois anos de efetivo exercício no cargo.
- ocorre nos termos previstos no edital do concurso tendo em vista a complexidade do cargo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “C - ocorre após três anos de efetivo exercício no cargo” é correta porque reflete uma disposição fundamental da Constituição Federal brasileira, especificamente no artigo 41, que estabelece a regra da estabilidade para servidores públicos. Essa estabilidade é um direito assegurado aos servidores que são nomeados para cargos de provimento efetivo através de concurso público, garantindo que, após três anos de trabalho contínuo e satisfatório, o servidor não possa ser demitido sem justa causa.
Essa proteção é crucial para assegurar a continuidade e a segurança na prestação dos serviços públicos, evitando demissões arbitrárias e permitindo que os servidores desempenhem suas funções com maior tranquilidade e comprometimento. Assim, a alternativa C, ao afirmar que a estabilidade é adquirida após esse período de efetivo exercício, está em plena consonância com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a proteção aos servidores. Portanto, a opção é não apenas correta, mas também essencial para entender os direitos dos agentes públicos.
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