Questão FC178329
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto a respeito das disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/1990.
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
- Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração.
- Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física oumental, independentemente de inspeção médica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B define corretamente a recondução</</em> conforme as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.112/1990. De acordo com o art. 29, a recondução é caracterizada como o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, e este procedimento ocorre em duas situações específicas: primeiro, quando o servidor é inabilitado em estágio probatório relativo a um novo cargo; segundo, em decorrência da reintegração do anterior ocupante do cargo. Essa definição é crucial no contexto do regime jurídico dos servidores públicos, pois assegura que o servidor que não teve êxito na avaliação do novo cargo possa retornar ao seu posto anterior, promovendo a estabilidade e a proteção dos direitos do servidor. Assim, a assertiva não apenas reflete o que está previsto legalmente, mas também enfatiza a importância da segurança jurídica no serviço público.
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