Questão FC178333
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Às pessoas por
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até _______ das vagas oferecidas no concurso.
- 45% (quarenta e cinco por cento)
- 15% (quinze por cento)
- 35% (trinta e cinco por cento)
- 20% (vinte por cento)
- 50% (cinquenta por cento)
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D - 20% (vinte por cento), conforme estipulado no artigo 5º, § 2º da Lei nº 8.112/1990. Essa disposição assertiva garante que às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concursos públicos para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências. A reserva de até 20% das vagas oferecidas no certame é uma medida de inclusão social, que visa equilibrar as oportunidades no acesso ao serviço público, proporcionando maior igualdade de condições. Portanto, essa alternativa reflete exatamente a normativa vigente, tornando-a a resposta correta para a questão apresentada.
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