Questão FC178337
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma indenização expressamente prevista na Lei nº 8.112/1990.
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- Ajuda de custo.
- Auxílio-saúde.
- Transporte.
- Auxílio-moradia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "B - Auxílio-saúde" é a resposta correta porque, na realidade, o auxílio-saúde não é uma das indenizações explicitamente listadas na Lei nº 8.112/1990. Segundo o artigo 51, as indenizações regulamentadas são:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte;
IV - auxílio-moradia.
Portanto, enquanto as demais opções se referem a benefícios claramente definidos como indenizações, o auxílio-saúde, embora possa ser um benefício que visa proporcionar cuidado médico ao servidor, não se enquadra nessa categoria específica. A compreensão dessas definições é fundamental para a correta interpretação das normas regulatórias aplicáveis aos servidores federais, demonstrando que o auxílio-saúde não integra o rol de compensações financeiras listadas na legislação.
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