Questão FC178340
Pedro é servidor público e a ele foi aplicada uma penalidade de suspensão em razão de infração cometida. Ocorre que o setor que Pedro trabalha teria graves prejuízos com a ausência
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando Pedro obrigado a permanecer em serviço.
- Não será aplicada a penalidade, devendo ser anotada no histórico do servidor a suspensão, ainda que não cumprida.
- A suspensão deverá ser convertida em advertência por escrito, mediante desconto dos dias da suspensão na remuneração de Pedro.
- A suspensão deverá ser aplicada normalmente.
- Pedro poderá optar em cumprir a suspensão ou permanecer em serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta pois, segundo a Lei nº 8.112/1990, especificamente no artigo 130, § 2º, a penalidade de suspensão pode ser convertida em multa quando existe conveniência para o serviço. No caso de Pedro, a possibilidade de a sua ausência causar graves prejuízos ao setor onde trabalha justifica essa conversão.
Assim, a multa é estabelecida na base de 50% (cinquenta por cento) do valor do dia de vencimento ou remuneração. Desta maneira, em vez de Pedro se afastar, ele continua a desempenhar suas funções, cumprindo assim uma penalidade que proporciona uma sanção equivalente, mas que se ajusta à necessidade da administração pública de manter a regularidade dos serviços. Portanto, a conversão garante que tanto os interesses de Pedro quanto os do serviço público sejam respeitados, solidificando a prática administrativa adequada.
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