Questão FC178344
O servidor público federal deve se submeter às proibições de conduta previstas em lei. São proibições, EXCETO
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
- participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
- receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
- aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
- proceder de forma desidiosa.
- não zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E indica que o servidor federal não zela pela economia do material e a conservação do patrimônio público, e essa afirmativa é a correta por não se tratar de uma proibição.
É importante destacar que, segundo o artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio é, na verdade, um dever do servidor público, e não uma proibição.
Esta distinção é crucial, pois, enquanto as proibições elencadas no artigo 117 visam restringir condutas indevidas e preservar a ética e a integridade do serviço público, o dever de zelar implica uma responsabilidade ativa do servidor. Assim, a alternativa E está correta pois reflete uma atribuição esperada, e não uma proibição que o servidor deve seguir.
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