Questão FC178350
Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
( ) Ao servidor efetivo e ao nomeado em cargo em comissão é vedado exercer advocacia fora do âmbito da Defensoria Pública, sendo permitida a consultoria técnica privada.
( ) O servidor efetivo cuja atribuição envolver a emissão de Parecer não poderá ser inscrito no respectivo Conselho de Classe.
( ) Durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado a cada seis meses por comissão instituída para tal finalidade.
( ) O servidor efetivo que for nomeado em cargo em comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul poderá optar por perceber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo em comissão.
- V – V – F – V.
- F – F – V – V.
- V – F – F – F.
- F – V – V – F.
- V – F – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B, que indica a sequência F – F – V – V e esclarece pontos fundamentais da Lei Estadual nº 5.761/21 do Estado de Mato Grosso do Sul. Vamos analisar cada um dos itens:
O primeiro item é falso porque, de acordo com a legislação, tanto ao servidor efetivo quanto ao nomeado em cargo em comissão é vedado exercer qualquer atividade relacionada à advocacia ou consultoria técnica fora da Defensoria Pública, reforçando a exclusividade de sua função.
O segundo item também é falso, já que o servidor cuja atribuição é a emissão de parecer deve estar inscrito no respectivo Conselho de Classe, garantindo que suas atividades sejam regidas por normas e supervisão adequadas.
O terceiro item é verdadeiro, uma vez que o artigo pertinente à avaliação de desempenho do servidor durante o estágio probatório estabelece que a avaliação deve ser realizada a cada seis meses por uma comissão específica. Essa prática visa assegurar a eficácia do trabalho e a adaptação do servidor ao cargo.
Por fim, o quarto item é verdadeiro, pois a legislação autoriza que o servidor efetivo nomeado em cargo comissionado tenha a opção de receber o vencimento do cargo em comissão ou o subsídio do seu cargo efetivo, acrescido das vantagens do cargo comissionado. Essa flexibilidade possibilita ao servidor escolher a forma que melhor atende às suas necessidades financeiras.
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