Questão FC178352
Em relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a segu
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
( ) A falta abonada é considerada, para todos os efeitos, presença ao serviço.
( ) O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo fixado, será demitido.
( ) O servidor avaliado quando não for aprovado no estágio probatório será exonerado e, se estável no serviço público e ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade do Poder Executivo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) O funcionário, em regime de acumulação legal, perceberá o adicional de férias calculado sobre o vencimento do cargo de maior remuneração.
- V – F – V – F.
- V – V – F – V.
- F – F – V – F.
- F – V – F – V.
- F – V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é A - V – F – V – F. Vamos compreender por que essa sequência está adequada:
A primeira afirmação é verdadeira, pois a falta abonada é de fato reconhecida como presença ao serviço, conforme estipulado no art. 37, § 1º da Lei nº 1.102/1990.
A segunda afirmação é falsa, uma vez que o funcionário que não assume o exercício dentro do prazo não será demitido, mas sim exonerado, conforme o art. 27, § 6º da mesma lei.
A terceira afirmação é verdadeira, visto que o servidor que não passar no estágio probatório será exonerado e, se já for estável e ocupante de cargo efetivo, ele será reconduzido ao cargo anterior, conforme art. 38, § 5º.
Por fim, a quarta afirmação é falsa, já que o adicional de férias do funcionário em regime de acumulação legal é calculado com base no vencimento dos dois cargos, e não apenas do que tem maior remuneração, conforme o art. 120, § 4º. Portanto, a sequência correta é reconhecida com clareza, reforçando a importância de estudar profundamente a legislação para obter sucesso nas avaliações.
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