Questão FC178354
Demétrio da Silva é servidor público efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual exerce o cargo de Analista. Caso Demétrio seja eleito Prefeito do Municí
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
- perceber as vantagens do cargo de Analista, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório.
- ser exonerado do cargo de Analista, mediante sentença judicial transitada em julgado.
- ser afastado do cargo de Analista e, ainda que segurado do regime próprio de previdência social, será transferido para o regime geral.
- ser afastado do cargo de Analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- ser demitido do cargo de Analista, após regular processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que Demétrio da Silva, ao ser eleito Prefeito do Município de Naviraí, deverá ser afastado do cargo de Analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. Essa resposta está em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, no artigo 38, inciso II, que prevê que servidores públicos efetivos, quando eleitos para cargos executivos, como o de Prefeito, devem se afastar de suas funções.
Além disso, essa opção pela remuneração implica que o servidor pode escolher entre manter os proventos de seu cargo efetivo ou os do cargo eletivo, o que garante à ele uma decisão consciente sobre suas finanças. O afastamento é uma medida necessária para evitar a acumulação de proventos públicos, o que é essencial para respeitar o princípio da *moralidade administrativa*. Portanto, a alternativa D reflete fielmente a legislação e os princípios que regem a atuação do servidor público ao assumir um cargo eletivo.
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