Questão FC178355
Dimitri é servidor público da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado em Ponta Porã. Entretanto, por determinação da autoridade competente, no interesse do ser
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
- A ajuda de custo constitui espécie de gratificação pecuniária devida ao funcionário público.
- A ajuda de custo possui natureza de indenização e, como tal, não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
- Nos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.
- Ao servidor público que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo, é devida a ajuda de custo.
- A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao dobro de seu valor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que a ajuda de custo possui natureza de indenização e, portanto, não se incorpora ao vencimento ou provento do servidor público. Essa compreensão é crucial para entender a finalidade da ajuda de custo, que visa ressarcir o servidor por despesas decorrentes de sua transferência, sempre que esta ocorrer em interesse da administração pública.
Como uma forma de indenização, a ajuda de custo é temporária e específica para cobrir custos imediatos, como transporte e instalação, sendo diferente de adicionais ou gratificações, que têm natureza permanente e são incorporados à remuneração. Isso significa que os valores recebidos a título de ajuda de custo não são considerados para cálculos de aposentadoria ou outros proventos, preservando o caráter extraordinário desse tipo de pagamento. Essa distinção é importante para garantir que a legislação assegure que tais compensações não gerem efeitos financeiros indefinidos para o servidor, mantendo a proteção dos direitos financeiros do serviço público. Portanto, a correta identificação da ajuda de custo como uma indenização é fundamental para a adequada aplicação da Lei nº 1.102/1990.
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