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Questão FC178357

Nikolai, servidor público efetivo da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está respondendo a processo administrativo disciplinar por agredir fisicamente um colega

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2023

Nikolai, servidor público efetivo da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está respondendo a processo administrativo disciplinar por agredir fisicamente um colega de repartição, durante o expediente de trabalho, em virtude de opiniões divergentes. Nesse caso, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 1.102/1990), concluído o processo administrativo disciplinar, Nikolai estará sujeito à penalidade de
  1. suspensão.
  2. demissão.
  3. advertência.
  4. repreensão.
  5. aposentadoria compulsória.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A demissão é a penalidade aplicada nos casos mais graves de infrações disciplinares, caracterizando a perda do cargo público, e está prevista para situações que justificam a cessação do vínculo funcional, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa ao servidor.

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