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Questão FC178359

De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco, os cargos públicos serão providos por, EXCETO

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2024

De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco, os cargos públicos serão providos por, EXCETO
  1. nomeação.
  2. reversão.
  3. reintegração.
  4. indicação.
  5. promoção.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa D - indicação é a resposta correta pois, conforme disposto no artigo 10 da Lei Estadual nº 6.123/1968, as formas de provimento dos cargos públicos no Estado de Pernambuco são claramente especificadas e incluem:
nomeação, promoção, reintegração, aproveitamento, reversão e transferência.
Portanto, a indicação não constitui uma forma de provimento legalmente reconhecida, caracterizando-se como uma prática que, apesar de comum em contextos menos formais, não é respaldada pelo ordenamento jurídico em questão. Essa exclusão visa assegurar que o provimento dos cargos públicos se dê por critérios objetivos e transparentes, em consonância com o princípio da impessoalidade que rege a administração pública.

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