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Questão FC178363

Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a au

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2023

Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser
  1. posta em disponibilidade.
  2. substituída.
  3. removida.
  4. demitida.
  5. exonerada.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra E - exonerada, e sua escolha se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 6.174/1970, que regula a situação do servidor público no Estado do Paraná. Ao final do estágio probatório, que é um período de avaliação essencial para que o servidor obtenha a estabilidade, se a autoridade competente conclui que o servidor, neste caso Joana, não atendeu aos requisitos estabelecidos no art. 43 do referido estatuto, a única solução legal viável é a exoneração. Isso se deve ao fato de Joana ainda se encontrar em uma fase de transição, onde sua permanência no cargo não está garantida até que se prove sua aptidão. O art. 124, inciso II, alínea 'b' da mesma lei, estabelece especificamente que a exoneração deve ocorrer quando não se satisfazem as condições do estágio probatório. Portanto, a decisão de exonerá-la é não apenas correta, mas necessária para a conformidade com os princípios que regem a administração pública.

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