Questão FC178367
Assinale a alternativa que apresenta apenas tipos de proibições ao servidor público do Estado do Paraná.
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- Coagir ou aliciar subordinados com o objetivo de natureza partidária e entreter-se nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.
- Coagir ou aliciar subordinados com o objetivo de natureza partidária e submeter-se à inspeção médica que for determinada pela autoridade competente.
- Providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função.
- Urbanidade e pleitear, como procurador ou intermediário, junto aos órgãos estaduais, salvo quando se tratar da percepção de vencimento, remuneração, provento ou vantagens de parente, consanguíneo ou afim, até segundo grau.
- Atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões para defesa de direito e discrição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa escolhida, “Coagir ou aliciar subordinados com o objetivo de natureza partidária e entreter-se nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço”, está plenamente correta pois reflete proibições explícitas contidas na Lei nº 6.174/1970, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná. Essas proibições têm como objetivo preservar a ética e a integridade do serviço público.
O artigo 285 da referida lei veda a prática de coercitividade ou aliciamento de subordinados para interesses partidários, assegurando que as relações no âmbito do funcionalismo sejam pautadas pela neutralidade e isenção política. Além disso, o mesmo artigo proíbe que o servidor utilize as instalações e o tempo de trabalho para atividades que não guardem relação com suas funções, evitando distrações que possam comprometer sua produtividade e a eficiência do serviço público.
Assim, essa alternativa sintetiza proibições essenciais para a manutenção de um ambiente de trabalho que prioriza a funcionalidade e a moralidade, corroborando com os princípios que regem a administração pública.
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