Questão FC178368
São penas disciplinares, dentre outras, as seguintes:
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- repreensão e restrição de direitos.
- suspensão e limitação ao fim de semana.
- demissão e cassação de passaporte.
- cassação de aposentadoria e perda de bens e valores.
- cassação de aposentadoria e demissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "E - cassação de aposentadoria e demissão" é correta pois reflete precisamente o que está previsto no regime disciplinar estabelecido pela Lei nº 6.174/1970, que rege os servidores públicos do estado do Paraná.
O artigo 291 da referida lei lista as punições disciplinares que podem ser aplicadas, e dentre elas estão explicitamente, a demissão e a cassação de aposentadoria.
A demissão é a sanção que resulta na perda do cargo público e se aplica em situações que comprovem faltas graves, enquanto a cassação de aposentadoria ocorre quando se verifica a prática de atos que desabonem o servidor, mesmo após a sua aposentadoria.
Ambas as penalidades são medidas severas, que visam preservar a ética e a integridade da administração pública, confirmando que a prática de atos lesivos à função pública não será tolerada, independentemente do tempo de serviço ou status do servidor. Portanto, a alternativa escolhida está correta e reafirma a seriedade do regime disciplinar no serviço público estadual.
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