Questão FC178369
Caio, diretor de determinada repartição pública, concedeu, indevidamente, diária a José, com o objetivo de remunerar outros serviços prestados por este. Nesse caso, à luz do regime
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- advertência.
- repreensão.
- suspensão.
- demissão.
- disponibilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra C - suspensão, conforme o disposto no art. 192 da Lei Estadual nº 6.174/1970. Este artigo estabelece que será punido com pena de suspensão o servidor que conceder diárias indevidamente para remunerar outros serviços.
No caso apresentado, Caio, ao conceder diárias a José sob a finalidade imprópria, cometeu uma infração grave, que não apenas viola o princípio da legalidade, mas também compromete a integridade das finanças públicas.
A suspensão, que pode ter duração de até noventa dias, é a sanção apropriada para essa conduta, considerando que não há menção à reincidência, o que evitaria a aplicação de penalidade mais severa, como a demissão.
Portanto, a alternativa letra C reflete corretamente a sanção divulgada pelo estatuto, reafirmando a responsabilidade dos servidores públicos no exercício de suas funções.
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