Questão FC178372
A respeito do provimento de cargos, com base na Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarqui
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
- O concurso público terá a validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- As funções de confiança não serão exercidas, exclusivamente, por servidores públicos efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município.
- O concurso público destinado a apurar a qualidade profissional exigida para o ingresso no cargo deverá ser desenvolvido em uma etapa única.
- O provimento do cargo pode ser em caráter efetivo ou em comissão, por nomeação.
- O provimento do cargo em comissão, no caso das Autarquias ou Fundações, se faz, exclusivamente, mediante livre escolha do Prefeito Municipal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O provimento dos cargos públicos pode ocorrer de duas formas principais: por nomeação para cargos em comissão, que são de livre escolha e confiança, ou por nomeação para cargos efetivos, que exige aprovação prévia em concurso público, garantindo a legalidade e a impessoalidade no ingresso na administração pública.
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