Questão FC178373
Sobre a progressão horizontal dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Ser
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
- É dispensável o cumprimento e aprovação em estágio probatório para que o servidor tenha direito à progressão horizontal.
- Progressão horizontal é a passagem do servidor público de uma referência para outra subsequente, em cargo diverso daquele que ocupa.
- A progressão horizontal obedecerá a disponibilidade orçamentária, financeira e aos limites legais com despesa de pessoal.
- Não influenciará, na progressão horizontal, a aplicação de qualquer penalidade disciplinar durante o período a ser computado do interstício aquisitivo.
- O exercício de cargo em comissão ou função de confiança interromperá a contagem de interstício aquisitivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A progressão horizontal do servidor público está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, bem como ao respeito aos limites legais referentes à despesa com pessoal, garantindo assim a viabilidade financeira para a administração pública ao conceder o benefício.
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