Questão FC178374
De acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, preencha a lacuna e assinale
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
- Posse
- Nomeação
- Exercício
- Investidura
- Provimento
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - Exercício está correta porque, conforme definido no Art. 17 da Lei Complementar nº 1.786/2011, o exercício é caracterizado como o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Isso significa que, para que um servidor público cumpra suas funções, é indispensável que ele execute as atividades a que está designado, atuando de forma contínua e regular. O termo exercício abrange toda a ação prática do servidor no cumprimento de suas obrigações, sendo um dos pilares do regime jurídico que estabelece a relação entre o servidor e a administração pública. Portanto, esta alternativa capta de maneira precisa a essência do que representa para o servidor público o ato de estar em exercício de suas funções, e por isso é a opção correta na questão proposta.
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