Questão FC178375
Sobre vacância do cargo público, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da C
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
- A exoneração de cargo efetivo pode se dar de ofício somente quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- A demissão do servidor ocorre a critério do Chefe do Poder Executivo ou a pedido do próprio servidor.
- É vedado ao servidor pedir exoneração de cargo efetivo.
- Exoneração, demissão, destituição de cargo em comissão, progressão vertical, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento são causas de vacância do cargo público.
- Destituição de cargo em comissão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo ente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A vacância do cargo público ocorre por diversas causas que representam a extinção da relação funcional do servidor com o cargo, como a exoneração, demissão, destituição do cargo em comissão, progressão vertical, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento, sendo essas situações reconhecidas pela legislação como motivos legítimos para a vacância.
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