Questão FC178378
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneraç
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
- A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- O cargo provido por readaptação deverá ter atribuições afins às do anterior, e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será posto em disponibilidade.
- Na hipótese de um servidor público estável, aprovado em concurso público e exercendo o novo cargo, ser inabilitado no estágio probatório nesse novo cargo, ele terá direito de retorno ao antigo cargo, por meio da reintegração.
- A remoção, sinônimo de transferência, trata-se do deslocamento do servidor para exercer suas atividades em outra unidade do mesmo quadro, ou seja, o servidor permanece no seu mesmo cargo.
- Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, o servidor que tenha seu cargo extinto ou declarado desnecessário, não sendo redistribuído, serácolocado em disponibilidade, sem proventos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta ao afirmar que a nomeação é a única forma de provimento originário compatível com a Constituição. Este provimento é essencial para a ocupação de cargos efetivos na administração pública, pois assegura que os servidores sejam selecionados de forma justa e meritocrática, através de um concurso público previamente estabelecido, que pode consistir em provas e títulos.
Essa exigência tem como finalidade garantir que as pessoas que ocupam funções públicas possuam as qualificações necessárias para desempenhar suas atribuições. A nomeação, por sua vez, confere ao candidato aprovado a investidura no cargo, estabelecendo o vínculo entre o servidor e a Administração Pública.
Esse mecanismo está respaldado no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que reforça que o acesso a cargos públicos deve ser feito exclusivamentem através de concurso. Portanto, ao validar essa afirmação, a alternativa A reafirma a importância da legalidade e da impessoalidade que regem a administração pública, assegurando a ética na formação do quadro de servidores no Brasil.
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