Questão FC178380
Joaquim é servidor público e, no exercício da função, cometeu conduta culposa que gerou uma vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Com base no que dispõe a L
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2024
- Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
- Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- A penalidade aplicável a Joaquim pelo ato de improbidade administrativa será reduzida pela metade em razão da conduta culposa.
- Não houve ato de improbidade administrativa punível nos termos da referida lei, tendo em vista que a conduta foi culposa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é correta porque, segundo a Lei nº 8.429/1992, a improbidade administrativa se caracteriza pela prática de atos que envolvem dolo, ou seja, a vontade consciente de causar um resultado ilícito. No caso apresentado, Joaquim agiu de forma culposa, o que implica que sua conduta não foi intencional, mas sim resultante de imprudência, negligência ou imperícia.
A legislação, especialmente após a alteração promovida pela Lei nº 14.230, de 2021, esclarece que o mero exercício da função pública, sem a comprovação de um ato doloso, exclui a responsabilidade por improbidade.
Assim, tendo em vista que Joaquim não agiu com a intenção de causar dano ou obter vantagem, mas com culpa, a conduta não se enquadra nas hipóteses que configuram atos de improbidade. Portanto, sua ação não é passível de punição sob os termos da referida lei, o que fundamenta a escolha pela alternativa E.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em