Questão FC178386
A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2024
- é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- não constitui ato de improbidade administrativa.
- é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- é ato de improbidade administrativa decorrente de permitir ou facilitar para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
- é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta destaca que a prática do nepotismo configura um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992. O art. 11 da referida lei estabelece que atos que violam deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade são considerados improbidade administrativa.
O nepotismo, que se refere à nomeação de parentes para cargos públicos, pode comprometer a isenção e a meritocracia nas escolhas de servidores públicos, ferindo assim o princípio da impessoalidade. Essa conduta é ainda mais grave uma vez que promove favorecimentos indevidos em detrimento da eficiência e da justiça nas contratações públicas.
Dessa forma, a alternativa E reflete com precisão que o nepotismo não só é uma violação legal, mas também um desvio ético que prejudica a integridade da gestão pública, corroborando a ideia de que a moralidade deve prevalecer nas relações administrativas.
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