Questão FC178388
No departamento de compras de uma autarquia, descobriu-se que a servidora Ana assinava contratos com fornecedores que são parentes dela. Embora Ana tenha declarado esses vínculos f
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2024
- Ana cometeu ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Ana não cometeu ato de improbidade, mas tão somente crime de corrupção ativa.
- Ana cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
- Ana cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Ana não cometeu ato de improbidade, uma vez que declarou os vínculos familiares em sua ficha funcional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta, pois descreve com precisão o ato de improbidade administrativa cometido pela servidora Ana. Ao assinar contratos com fornecedores que são seus parentes, Ana não só ignorou a necessidade de seguir o processo licitatório, como também promoveu um favorecimento indevido, configurando uma evidente violação ao princípio da moralidade administrativa.
De acordo com o artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/1992, é considerado ato de improbidade administrativa frustrar a licitude do processo licitatório, ou seja, quando a stitucionalidade e a legalidade do processo são comprometidas, resultando em prejuízos para o erário.
A atuação de Ana ao aprovar contratos sem se afastar do processo decisório e sem a devida licitação pode acarretar efetivamente perdas patrimoniais, o que atesta a ocorrência da improbidade. Por essas razões, essa alternativa reflete corretamente a situação, evidenciando as consequências nocivas de sua conduta para a administração pública. Portanto, a resposta é de fato a letra D.
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