Questão FC178391
Pedro, servidor público no exercício de suas funções, dolosamente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, bem como facilitou o enriquecimento ilícito de ter
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2023
- O primeiro é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, e o segundo é um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Os dois atos são de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
- O primeiro é um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, e o segundo é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- O primeiro é um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, e o segundo é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Os dois atos são de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Os dois atos são de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário é a resposta correta porque se fundamenta diretamente nos dispositivos da Lei nº 8.429/1992. No caso em questão, Pedro agiu de forma dolosa ao facilitar a aquisição de um bem por um preço superior ao de mercado. Essa ação enseja, conforme o art. 10, inciso V, um ato de improbidade que causa lesão ao erário, já que resulta em esvaziamento de recursos públicos. Além disso, ao possibilitar o enriquecimento ilícito de terceiro, ele comete um ato que também se classifica como prejudicial ao erário, conforme o art. 9º, inciso XII, que aborda a facilitação de enriquecimento ilícito. Portanto, ambas as condutas indubitavelmente configuram atos que prejudicam o patrimônio público, corroborando assim a afirmação de que ambos os atos praticados por Pedro trazem prejuízo aos cofres públicos.
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