Questão FC178395
Caso o agente público efetivo, em razão de sua função, aceite promessa de vantagem indevida para deixar de praticar necessário ato de ofício, estará cometendo ato de improbidade co
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2023
- perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
- usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da entidade.
- receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
- deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
- agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública comentidades privadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta pois descreve precisamente a conduta do agente público que aceita uma promessa de vantagem indevida para deixar de praticar um ato necessário de ofício. De acordo com o artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, tal comportamento caracteriza-se como um ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito, pois o agente se aproveita da sua posição para não cumprir obrigações que a legislação determina. O agente público tem a responsabilidade de agir com ética e transparência, e a aceitação de vantagens para omitir atos é uma grave violação dessa obrigação. Portanto, a omissão de um ato a que o agente estava obrigado é um desvio da função pública, penalizado pela lei, validando assim a escolha da letra C como correta.
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