Questão FC178397
Carlos é servidor público em uma prefeitura e foi recentemente denunciado por enriquecimento ilícito. A denúncia alega que Carlos adquiriu diversos bens de alto valor que são incom
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2024
Com base no caso relatado, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções que Carlos pode enfrentar segundo a Lei nº 8.429/1992.
- Carlos poderá ser demitido, mas não pode perder os bens adquiridos ilicitamente.
- Carlos poderá ser suspenso por até 90 dias, sem qualquer outra sanção.
- Carlos poderá ser demitido, perder os bens adquiridos ilicitamente e ter seus direitos políticos suspensos.
- Carlos poderá ser transferido para outro departamento como medida punitiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que Carlos poderá ser demitido, perder os bens adquiridos ilicitamente e ter seus direitos políticos suspensos, reflete precisamente as sanções que a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê para casos de enriquecimento ilícito, conforme o art. 12, I.
Ao adquirir bens de valor desproporcional à sua renda e ao favorecer fornecedores em troca de benefícios pessoais, Carlos incorreu em atos tipificados como improbidade, o que justifica a aplicação das sanções.
A demissão se dá pela perda da função pública, e a possibilidade de perda dos bens adquiridos ilicitamente é uma medida correta para a recuperação do patrimônio desviado.
Ademais, a suspensão dos direitos políticos pode ocorrer por até 14 anos, punindo severamente a conduta do servidor e contribuindo para a manutenção da probidade na administração pública.
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