Questão FC178422
Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo.
Processo Administrativo
Instituto AOCP · 2024
- Não pode ser instaurado por iniciativa da própria Administração.
- O processo administrativo estabelece uma relação bilateral, de um lado o administrado e de outro a Administração.
- Quando decide, a Administração age como terceiro e não como parte.
- O processo administrativo, assim como o judicial, é regido pelo princípio da onerosidade.
- A Administração pode proferir decisões com força de coisa julgada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que o processo administrativo estabelece uma relação bilateral, de um lado o administrado e de outro a Administração. Isso se deve ao fato de que, no âmbito do processo administrativo, há uma interação direta entre a Administração Pública e o cidadão, que busca reivindicar um direito ou apresentar um interesse. Essa relação é fundamental, pois a Administração atua não apenas como reguladora, mas também como parte interessada, promovendo um diálogo que visa à resolução de conflitos e à satisfação de direitos. Dessa forma, o processo administrativo se caracteriza pela busca da efetivação do interesse público, sem deixar de lado a proteção dos direitos individuais dos administrados, criando um espaço onde ambas as partes têm suas vozes e interesses considerados.
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