Questão FC183981
Que competências a Constituição de 1824 atribuiu às câmaras municipais?
Questões sem classificação de assunto (Português)
Instituto AOCP · 2024
Que competências a Constituição de 1824 atribuiu às câmaras municipais?
- Transferiu o formato fixado pelas Ordenações do Reino que no Brasil ganharam contornos próprios.
- Determinou que o governo econômico e administrativo das cidades e vilas competia às câmaras.
- Eliminou as câmaras municipais, transferindo suas funções para o governo de Estado.
- Baniu os cargos de físico-mor, cirurgião-mor e provedor-mor do Império.
- Fechou as câmaras municipais a mando de D. Pedro 1.
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Gabarito
B
A Constituição de 1824 determinou que o governo econômico e administrativo das cidades e vilas competia às câmaras municipais.• Impostos: gestão e aplicação das rendas municipais pelos vereadores conforme legislação complementar.
• Serviços públicos: responsabilidade pela organização de serviços e pelo planejamento urbano que afetava o cotidiano da população.
Veja como foi cobrado:
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Comentário do professor
De acordo com o Texto 1, a Constituição de 1824 teve um impacto significativo nas funções das câmaras municipais.
A alternativa correta afirma que a Constituição determinou que o governo econômico e administrativo das cidades e vilas competia às câmaras. Isso significa que, a partir dessa legislação, as câmaras municipais passaram a ter a responsabilidade pela gestão das questões econômicas e administrativas nas suas localidades.
Antes da Constituição de 1824, as câmaras já exercitavam funções de governo, mas a nova constituição consolidou e formalizou essa autoridade, estabelecendo um papel mais claro e definido para esses órgãos a nível municipal.
Além disso, foi a partir dessa determinação que as câmaras municipais afetaram diretamente o cotidiano das populações urbanas e rurais, tornando-se instâncias de poder cada vez mais relevantes nas decisões administrativas e econômicas, como a gestão de impostos, serviços públicos e planejamento urbano.
Essa atribuição foi uma mudança importante no contexto da formação do Estado brasileiro, pois deu mais autonomia e poder às câmaras, refletindo um movimento em direção à descentralização administrativa e à democratização das instituições.
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