Questão FC183982
O que era o Regimento das Câmaras Municipais no período do Império?
Questões sem classificação de assunto (Português)
Instituto AOCP · 2024
O que era o Regimento das Câmaras Municipais no período do Império?
- Um manual de instruções para a construção de câmaras municipais em todo o Império.
- Uma lei que estabeleceu as regras para as reuniões municipais informais.
- O documento que definia a organização e o funcionamento das câmaras municipais na época do Império.
- Um decreto que limitava o poder das câmaras municipais em questões legislativas do âmbito federal.
- Um tratado sobre a cooperação entre as câmaras municipais e as estaduais.
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Gabarito
Certo
O Regimento das Câmaras Municipais era o documento que definia a organização e o funcionamento das câmaras municipais na época do Império.
Ele estabelecia regras sobre atribuições e procedimentos administrativos das câmaras, regulamentando sua atuação local conforme a nova ordem constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/183982
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o Regimento das Câmaras Municipais é o documento que definia a organização e o funcionamento das câmaras municipais durante o período do Império.
No contexto apresentado pelo Texto 1, esse regimento representa uma transformação significativa na estrutura das câmaras, que anteriormente exercitavam uma multiplicidade de atribuições políticas, administrativas e judiciárias.
A promulgação da lei de 1º de outubro de 1828 foi um marco importante, pois estabeleceu regras claras sobre como esses órgãos deveriam operar, permitindo uma administração pública mais eficaz e organizada.
Assim, o regimento não apenas reformulou a atuação das câmaras, mas também reflete a evolução do sistema administrativo no Brasil, consolidando a autonomia dos municípios de acordo com a nova realidade política da época.
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