Questão FC183983
O que significa "codificação" após a outorga da Constituição de 1824?
Questões sem classificação de assunto (Português)
Instituto AOCP · 2024
O que significa "codificação" após a outorga da Constituição de 1824?
- A adaptação das leis da constituição de 1824 quando a assembleia constituinte outorgou a nova constituição de 1828.
- A transferência dos documentos legais das câmaras de Portugal para as do Brasil, quando da outorga da constituição.
- A compilação e sistematização de regulamentações legais após a outorga da constituição de 1824.
- A digitalização posterior de registros das câmaras municipais quando surgiram os computadores.
- A padronização dos códigos de conduta para vereadores nas câmaras municipais quando da outorga da nova constituição em 1828.
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Gabarito
Certo
Codificação é a compilação e sistematização de regulamentações legais realizadas após a outorga da Constituição de 1824.Esse processo organizou normas e leis ordinárias para regulamentar funções municipais, procedimentos eleitorais e outros aspectos administrativos previstos na Carta Magna.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/183983
Comentário do professor
A termo “codificação” no contexto da questão refere-se à compilação e sistematização de regulamentações legais que ocorreram após a outorga da Constituição de 1824.
Após a promulgação da Constituição, surgiu a necessidade de estruturar e organizar um conjunto de normas que pudessem detalhar e regulamentar os princípios estabelecidos na Carta Magna. Isso foi essencial para definir as atividades das câmaras municipais, os procedimentos eleitorais e outros aspectos administrativos.
A codificação serve, portanto, como um processo sistemático em que as normas são agrupadas e organizadas, facilitando sua compreensão e aplicação. É através desse processo que se transforma a teoria constitucional em prática administrativa diária.
Assim, a codificação não é apenas um ato de reunir leis, mas sim uma forma de garantir que a legislação esteja coesa e eficaz, promovendo a ordem e estabilidade nas relações governamentais e na gestão pública.
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