Questão FC183990
Como a LAI determina a disponibilização de informações aos cidadãos?
Questões sem classificação de assunto (Português)
Instituto AOCP · 2024
Como a LAI determina a disponibilização de informações aos cidadãos?
- Exclusivamente por meio de publicações impressas em jornais de grande circulação.
- Por meio de relatórios anuais enviados diretamente aos cidadãos que se cadastrarem em um sistema governamental.
- Através de todos os meios e instrumentos disponíveis, incluindo obrigatoriamente a divulgação em sítios oficiais da internet.
- Somente em formatos digitais, como PDFs e documentos de texto, para garantir a segurança das informações.
- Utilizando unicamente os meios de comunicação estatais como o Diário Oficial.
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Gabarito
Certo
A LAI determina que as informações sejam disponibilizadas por todos os meios e instrumentos disponíveis, incluindo obrigatoriamente a divulgação em sítios oficiais da internet.
• Meios e instrumentos: utilização de todos os recursos de que o órgão disponha para divulgar informações de interesse coletivo ou geral de forma acessível e ampla.
• Sítios oficiais: publicação obrigatória em páginas oficiais na internet para garantir alcance, transparência e fácil acesso à população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/183990
Comentário do professor
A alternativa correta (C) destaca que a Lei de Acesso à Informação (LAI) determina que as informações devem ser disponibilizadas aos cidadãos através de todos os meios e instrumentos disponíveis. Isso inclui, de forma obrigatória, a divulgação em sítios oficiais da internet.
Esse aspecto da lei é crucial, pois assegura que a população tenha acesso às informações de interesse público de maneira ampla e simples. A LAI visa promover a transparência e facilitar a participação social, estabelecendo que os órgãos públicos utilizem todos os recursos tecnológicos ao seu dispor para a divulgação das informações.
Além disso, a utilização da internet como um canal formal para a publicação desses dados permite maior alcance e eficiência na comunicação com os cidadãos. Informações sobre despesas, contato e programas devem ser prontamente acessíveis a todos, promovendo uma administração pública mais acessível e responsável.
Portanto, a alternativa enfatiza a importância do cumprimento da LAI na promoção da transparência e no fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade, garantindo que todos tenham acesso às informações relevantes de forma eficiente e clara.
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