Questão FC183997
De acordo com o assunto Língua Portuguesa (Português): Questões sem classificação de assunto (Português), responda: Como a LAI trata dados pessoais e informações classificadas como
Questões sem classificação de assunto (Português)
Instituto AOCP · 2024
Como a LAI trata dados pessoais e informações classificadas como sigilosas.
- que esses dados devem ser disponibilizados em vários formatos e tecnologias, inclusive em sites da Internet.
- que o acesso a essas informações é garantido a todos os cidadãos sem exceção.
- que essas informações devem ser acessíveis apenas a funcionários de carreira da administração pública.
- que tais informações são exceções à regra geral de acesso livre, requerendo cuidados específicos para sua divulgação.
- que esses dados são permanentemente excluídos dos arquivos públicos para proteger a privacidade.
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Gabarito
D
A LAI considera esses dados exceções à regra geral de acesso, exigindo cuidados específicos para sua divulgação.
• Dados pessoais: informações que identificam ou possibilitam identificar pessoas, cuja divulgação deve preservar a privacidade e proteção dos titulares dos dados.
• Informações sigilosas: dados cuja divulgação pode comprometer segurança ou processos públicos e, por isso, são protegidos por critérios e restrições de acesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/183997
Comentário do professor
De acordo com o Texto 2, a Lei de Acesso à Informação (LAI) traz à tona questões importantes relacionadas à divulgação de dados pessoais e informações classificadas como sigilosas.
Esses dados, conforme estabelecido pela LAI, são considerados exceções à regra geral de acesso livre à informação. Isso significa que, enquanto a lei visa promover a transparência e o acesso à informação pública, há certos cuidados que devem ser tomados em relação a informações que podem comprometer a privacidade dos indivíduos ou a segurança de informações sensíveis.
A menção a dados pessoais implica que informações que possam identificar uma pessoa específica não devem ser divulgadas sem um critério claro e seguro, respeitando a sua privacidade.
Já as informações classificadas como sigilosas, geralmente, referem-se a dados que, se revelados, podem prejudicar a segurança nacional ou a integridade de processos administrativos. Portanto, a LAI ressalta a importância de um cuidado especial nessa divulgação, obrigando os órgãos públicos a garantir não apenas a transparência, mas também a proteção dos direitos individuais.
Assim, a alternativa correta afirma que essas informações exigem cuidados específicos para sua divulgação, alinhando-se aos princípios de respeito à privacidade e à segurança, fundamentais em um Estado democrático de direito.
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