A compreensão da estrutura jurídica e da atuação prática da EMURC exige atenção aos elementos legais e administrativos que definem seu funcionamento. Desde sua criação, a empresa t

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a que aponta que todas as afirmações (I, II, III e IV) são verdadeiras em relação à EMURC (Empresa Municipal de Urbanização). Vamos analisar cada um dos pontos que confirmam essa assertiva.

I. Atua prioritariamente na execução de obras públicas municipais.

A EMURC realmente tem como foco principal a execução de obras públicas. Isso inclui ações que visam melhorar a infraestrutura urbana, como a construção e manutenção de ruas, praças e outros espaços públicos que impactam diretamente a vida da população.

II. Foi criada pela Lei Municipal nº 262/1979.

Essa informação é correta. A EMURC foi oficialmente estabelecida através da Lei Municipal nº 262/1979, que definiu seu papel e suas atribuições dentro do contexto do município.

III. É uma empresa pública municipal com personalidade jurídica de direito privado.

É importante destacar que a EMURC é uma empresa pública municipal, o que implica que ela é uma entidade controlada pelo poder público. Contudo, possui personalidade jurídica de direito privado, o que significa que atua com maior flexibilidade em suas operações administrativas, seguindo regras do direito privado.

IV. Desenvolve ações voltadas à drenagem urbana e à pavimentação asfáltica.

Essa função é uma das mais relevantes da EMURC, pois as ações de drenagem urbana e pavimentação asfáltica são essenciais para a qualidade de vida nas cidades. A empresa executa esses serviços visando minimizar problemas como alagamentos e melhorar as condições das vias urbanas.

Assim, todas as afirmativas estão corretas, refletindo com precisão o papel da EMURC e sua legislação de criação, bem como suas atividades práticas em benefício da população municipal.