Questão FC194231
A política brasileira é caracterizada por uma série de eventos históricos e elementos institucionais que moldaram o sistema político atual. Desde a promulgação da Constituição de 1
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
Instituto AVALIA · 2024
A política brasileira é caracterizada por uma série de eventos históricos e elementos institucionais que moldaram o sistema político atual. Desde a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", o Brasil passou por diversas transformações políticas e sociais. Entre os mecanismos de controle e equilíbrio de poder, o processo de impeachment é um dos mais significativos, exigindo a participação ativa do Congresso Nacional. Além disso, o sistema eleitoral brasileiro e a estrutura federativa do país desempenham papéis cruciais na organização política. Em relação a esses aspectos da política brasileira, assinale a alternativa correta.
- A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada durante o governo de Getúlio Vargas e marcou o início da Nova República no Brasil.
- O sistema eleitoral brasileiro para a escolha de deputados federais e estaduais utiliza o método de votação majoritária, em que os candidatos mais votados são eleitos diretamente.
- O impeachment de um presidente da República, no Brasil, requer a aprovação de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- O Brasil é uma república federativa composta por 26 estados e um Distrito Federal, e cada estado possui autonomia para criar suas próprias leis, desde que não contrariem a Constituição Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Brasil é uma república federativa, composta por 26 estados e um Distrito Federal. Essa estrutura permite que cada estado tenha autonomia legislativa, ou seja, a capacidade de criar suas próprias leis. Essas leis, no entanto, precisam respeitar o que está estipulado na Constituição Federal.
A Constituição de 1988 é fundamental nesse contexto, pois estabelece os limites e as diretrizes que orientam a atuação dos estados. Assim, se uma lei estadual contrariar a Constituição, ela poderá ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa autonomia é um dos pilares do federalismo brasileiro, garantindo que as diversas regiões do país possam legislar de acordo com suas necessidades e particularidades, enquanto ainda fazem parte de uma unidade federal.
Portanto, a alternativa correta destaca a importância da autonomia dos estados dentro do arcabouço legal brasileiro, reforçando como o federalismo se manifesta na prática legislativa do Brasil.
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