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Questão FC196314

Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001), “accountability” é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáve

Acesso à Informação

Instituto AVALIA · 2023

Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001), “accountability” é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações. Com base nisso e no previsto na Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

  1. ultrassecreta, secreta ou reservada.
  2. particular, reservada ou pública.
  3. privada, ultrassecreta ou discreta.
  4. secreta, discreta ou derivada.
  5. individual, secreta ou ultrassecreta.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra "A": ultrassecreta, secreta ou reservada.

Essa classificação está diretamente relacionada à Lei nº 12.527/2011, que institui a Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o Art. 24 da LAI:

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, em virtude de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, pode ser classificada como:

Ultrassecreta: informações cuja divulgação pode comprometer gravemente a segurança da sociedade ou do Estado, com período de restrição de 25 anos.

Secreta: informações cuja divulgação pode comprometer a segurança da sociedade ou do Estado, com período de restrição de 15 anos.

Reservada: informações cuja divulgação pode prejudicar a segurança da sociedade ou do Estado, com período de restrição de 5 anos.

Dessa forma, classificar informações dessa maneira é essencial para garantir a accountability, isto é, a responsabilidade e a transparência nas decisões e ações das entidades públicas, protegendo ao mesmo tempo interesses coletivos significativos.

Portanto, podemos afirmar que a alternativa "A" está correta e reflete fielmente a classificação que a lei estabelece para informações públicas sensíveis.

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