Quanto ao pedido de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Para o acesso a informações d

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a alternativa A, que se refere a todas as assertivas listadas (I, II, III e IV). Cada uma delas está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Vamos analisar brevemente cada um dos itens:

I. Esta assertiva afirma que, para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode ter exigências que inviabilizem o pedido. Isso é corroborado pelo art. 10, § 1º, da LAI, que proíbe requisitos que dificultem a solicitação de informação, assegurando assim a facilidade de acesso à informação pública.

II. A afirmativa estipula que os órgãos e entidades do poder público devem oferecer meios de solicitação de acesso às informações através de seus websites. Essa obrigatoriedade está estabelecida no art. 10, § 2º, que reforça a necessidade de transparência e acessibilidade das informações públicas na era digital.

III. Aqui, a assertiva esclarece que não se pode exigir qualquer justificativa ou motivo para a solicitação de informações de interesse público. Esse princípio está consagrado no art. 10, § 3º, visando garantir que o acesso à informação não seja obstado por exigências desnecessárias.

IV. Por fim, esta afirmação menciona que o órgão ou entidade pública deve conceder o acesso imediato às informações disponíveis, conforme previsto no art. 11 da LAI. Essa disposição reforça o direito do cidadão ao acesso prioritário e rápido às informações que lhe são devidas.

Considerando a análise de cada um dos itens, podemos afirmar que todos estão corretos, validando assim a alternativa A como gabarito correto.