Questão FC196318
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
Agentes Públicos
Instituto AVALIA · 2023
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
- o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
- a função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança.
- a função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
- o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
- o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa incorreta afirma que o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, existem regras específicas sobre a concessão de funções gratificadas. A legislação permite, em situações bem definidas, que servidores de outras entidades públicas possam ser designados para funções dentro do Município.
Isso significa que a afirmação apresentada na alternativa é equivocada, pois não existe uma vedação absoluta quanto ao provimento de função gratificada por servidores que estão à disposição do Município, desde que as normas e condições estabelecidas pelo próprio estatuto sejam respeitadas.
Esta flexibilidade é importante para que o Município possa aproveitar o conhecimento e a experiência de servidores já qualificados, tornando a gestão pública mais eficiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em