Questão FC196319
Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:
Agentes Públicos
Instituto AVALIA · 2023
Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa.
- estar em gozo dos direitos políticos.
- ter a idade mínima de quatorze anos.
- ter aptidão física, espiritual e mental.
- ter a quitação com as obrigações eleitorais, exceto se menor de 18 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca a importância de estar em gozo dos direitos políticos para a investidura em um cargo público.
Isso significa que o candidato não pode estar inelegível, ou seja, deve ter todos os direitos políticos exercidos sem restrições. Esses direitos incluem a possibilidade de votar e ser votado, fundamentais para a participação cívica no processo democrático.
Os direitos políticos podem ser suspensos em situações específicas, como condenações judiciais ou contas públicas desaprovadas. Portanto, para que Manuel possa assumir um cargo público, é essencial que ele cumpra essa condição.
Assim, estar em gozo dos direitos políticos é um pré-requisito que garante a legitimidade e a moralidade da atuação do servidor público, assegurando que ele é um representante escolhido pelo povo, apto a exercer sua função.
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