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Questão FC196319

Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:

Agentes Públicos

Instituto AVALIA · 2023

Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:

  1. ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa.
  2. estar em gozo dos direitos políticos.
  3. ter a idade mínima de quatorze anos.
  4. ter aptidão física, espiritual e mental.
  5. ter a quitação com as obrigações eleitorais, exceto se menor de 18 anos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta destaca a importância de estar em gozo dos direitos políticos para a investidura em um cargo público.

Isso significa que o candidato não pode estar inelegível, ou seja, deve ter todos os direitos políticos exercidos sem restrições. Esses direitos incluem a possibilidade de votar e ser votado, fundamentais para a participação cívica no processo democrático.

Os direitos políticos podem ser suspensos em situações específicas, como condenações judiciais ou contas públicas desaprovadas. Portanto, para que Manuel possa assumir um cargo público, é essencial que ele cumpra essa condição.

Assim, estar em gozo dos direitos políticos é um pré-requisito que garante a legitimidade e a moralidade da atuação do servidor público, assegurando que ele é um representante escolhido pelo povo, apto a exercer sua função.

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