Nas licitações de serviços contínuos, a repactuação será aplicada

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (B) afirma que a repactuação será aplicada quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano.

Esse conceito está embasado no artigo 92, § 4º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitação e contratos administrativos. Vamos analisar os elementos dessa alternativa:

Regime de dedicação exclusiva de mão de obra: Refere-se a contratos onde os trabalhadores alocados à execução do serviço são dedicados exclusivamente a esse fim, garantindo a qualidade e a continuidade do serviço prestado.

Predominância de mão de obra: Aqui, a ênfase está nos custos que estão diretamente relacionados à mão de obra, que devem ser significativos no valor total do contrato.

Demonstração analítica da variação dos custos: Para a repactuação ser considerada, é necessária uma análise detalhada que comprove a alteração dos custos, justificando assim a modificação dos valores contratados.

Interregno mínimo de 1 (um) ano: Este prazo é importante, pois assegura que as repactuações não sejam feitas de forma imediata, proporcionando uma estabilidade nos contratos e evitando mudanças frequentes que poderiam prejudicar a execução dos serviços.

Portanto, a alternativa B está correta porque abrange todas as condições necessárias para a aplicação da repactuação em contratos de serviços contínuos, conforme estipulado pela legislação vigente.