De acordo com o Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, qual é uma das principais atribuições do fiscal do contrato durante a execução de obras públicas?

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, uma das principais atribuições do fiscal do contrato durante a execução de obras públicas é anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.

Isso significa que o fiscal deve manter um histórico detalhado das atividades, problemas ou até mesmo avanços ocorridos durante o processo. Essa documentação é vital, pois:

• Permite o acompanhamento eficaz da execução do contrato;
• Facilita a identificação de faltas ou defeitos que possam surgir;
• Oferece uma base para a tomada de decisões e correções necessárias;
• Assegura maior transparência nas operações da Administração Pública.

Essa atribuição não é apenas uma formalidade, mas um mecanismo que garante que a execução dos contratos se faça de acordo com as normas e especificações estabelecidas, contribuindo para a eficiência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

Portanto, a alternativa correta é realmente a LETRA B, pois retrata uma função essencial do fiscal do contrato.