Questão FC196327
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. A. Contratação integrada. B. Fornecimento
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AVALIA · 2024
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A. Contratação integrada.
B. Fornecimento e prestação de serviço associado.
C. Empreitada por preço unitário.
D. Contratação semi-integrada.
E. Contratação por tarefa.
( ) Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
( ) Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- C – D – A – B – E.
- E – A – C – D – B.
- B – C – D – E – A.
- A – E – B – C – D.
- E – D – A – B – C.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta desta questão, que é:
(E) Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Essa descrição se refere à contratação por tarefa, que é uma modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021. O conceito é claro: trata-se de um regime específico que visa atender a demandas pontuais e de menor complexidade.
No contexto da contratação por tarefa:
- A contratação é focada em mão de obra.
- É utilizada para pequenos trabalhos, o que indica uma limitação em relação à complexidade e ao custo das atividades a serem realizadas.
- O preço pode ser fixo e determinado previamente, o que traz segurança tanto para o contratante quanto para o contratado.
- A contratação pode incluir ou não o fornecimento de materiais, dependendo das exigências do contrato.
Esse tipo de regime é especialmente útil em situações em que a administração pública necessita de serviços rápidos e que não justifiquem processos de licitação mais complexos. Por exemplo, pequenas reformas, serviços de jardinagem ou manutenção.
Em resumo, a alternativa (E) é uma definição adequada da contratação por tarefa, conforme previsto no artigo 6º, inciso XXXI da Lei de Licitações, o que fundamenta a correta interpretação dessa modalidade de contratação.
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