Segundo a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em qual situação a Administração pode ser dispensada da elaboração de projeto básico?

Gabarito

D

Comentário do professor

Na análise da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, a alternativa D destaca uma importante exceção na elaboração de projetos.

Essa alternativa refere-se à contratação integrada, uma modalidade que permite à Administração Pública contratar a execução de uma obra ou serviço com o responsável pelo projeto e pela execução, tudo em um único contrato.

O destaque aqui é que, nesse contexto, a Administração pode ser dispensada da elaboração de projeto básico, desde que seja elaborado um anteprojeto. O anteprojeto servirá como uma diretriz inicial, delimitando as necessidades e aspectos essenciais do que se deseja realizar.

O artigo 46, § 2º da Lei deixa claro que essa dispensa é condicionada à apresentação do anteprojeto, que deve seguir uma metodologia definida pelo órgão competente, garantindo a observância dos requisitos necessários para a contratação.

Essa abordagem visa simplificar processos, tornando mais ágil a realização de obras e serviços essenciais, ao mesmo tempo que assegura alguma estrutura inicial para o desenvolvimento do projeto.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois reflete fielmente o que estabelece a legislação em relação às contratações integradas.